TERMOS DE USO – VIPA

TERMOS DE USO – VIPA

Última atualização: 21/01/2026

Bem-vindo ao VIPA. Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo VIPA por usuários motoristas e estacionamentos cadastrados.
Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Ao baixar ou utilizar o Aplicativo, você concorda automaticamente com os seguintes termos. É altamente recomendável que você leia e compreenda estes termos atentamente antes de usar o Aplicativo.

É estritamente proibida a cópia ou modificação não autorizada do Aplicativo, de qualquer parte dele ou de suas marcas registradas. Não são permitidas tentativas de extrair o código-fonte do Aplicativo, traduzi-lo para outros idiomas ou criar versões derivadas. Todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo permanecem de titularidade do VIPA.

O VIPA se empenha em manter o Aplicativo o mais eficiente possível e reserva-se o direito de modificá-lo ou, futuramente, instituir cobrança por determinados serviços. Caso isso ocorra, eventuais cobranças serão comunicadas aos usuários de forma clara e transparente.

O Aplicativo armazena e processa os dados pessoais fornecidos pelos usuários para viabilizar o funcionamento do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade do VIPA.
É responsabilidade do usuário manter a segurança do seu dispositivo e o acesso ao Aplicativo. O VIPA recomenda que o usuário não utilize dispositivos com root, jailbreak ou qualquer modificação no sistema operacional, pois isso pode comprometer a segurança e o funcionamento do Aplicativo.

O Aplicativo utiliza serviços de terceiros que possuem seus próprios Termos e Condições, incluindo, mas não se limitando a:

Serviços do Google Play

Google Analytics para Firebase

Firebase Crashlytics

O VIPA não se responsabiliza por falhas decorrentes da ausência de conexão com a internet (Wi-Fi ou dados móveis). Caso o aplicativo seja utilizado sem conexão adequada ou com pacote de dados esgotado, eventuais limitações de funcionamento não serão de responsabilidade do VIPA.

Se o usuário utilizar o Aplicativo fora de uma área com Wi-Fi, poderão ser aplicadas tarifas de dados pela operadora de telefonia móvel, incluindo tarifas de roaming. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário concorda em assumir integral responsabilidade por quaisquer custos gerados por sua operadora.

Da mesma forma, o VIPA não se responsabiliza por falhas decorrentes de bateria descarregada ou impossibilidade de acesso ao Aplicativo por razões técnicas alheias ao seu controle.

Embora o VIPA busque manter o Aplicativo atualizado e com informações confiáveis, depende de dados fornecidos por terceiros, especialmente pelos estacionamentos cadastrados. Assim, o VIPA não se responsabiliza por perdas diretas ou indiretas decorrentes da confiança exclusiva nas informações exibidas no Aplicativo.

O VIPA poderá atualizar o Aplicativo periodicamente. Para continuar utilizando o serviço, o usuário deverá aceitar as atualizações disponibilizadas. O VIPA também poderá suspender ou encerrar o funcionamento do Aplicativo a qualquer momento. Em caso de encerramento:

cessam os direitos concedidos ao usuário;

o usuário deverá interromper o uso e, se necessário, desinstalar o Aplicativo.

ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

O VIPA poderá atualizar estes Termos periodicamente. Recomenda-se que o usuário revise esta página regularmente. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo.

SOBRE O VIPA

O VIPA é uma plataforma digital de intermediação, destinada a conectar usuários que procuram vagas de estacionamento a estacionamentos parceiros cadastrados.

O VIPA não presta serviços de estacionamento, não realiza a guarda de veículos e não atua como seguradora.

MODELO DE FUNCIONAMENTO

O VIPA não realiza cobranças dentro do aplicativo neste momento.

O eventual pagamento pelo estacionamento ocorre diretamente entre o usuário e o estacionamento, fora da plataforma.

O VIPA atua exclusivamente como facilitador de visibilidade, informação e intenção de reserva, quando disponível.

CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para utilizar determinadas funcionalidades do VIPA, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário é responsável por:

manter seus dados corretos;

proteger o acesso à sua conta;

utilizar o Aplicativo de forma lícita.

O VIPA poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO MOTORISTA

O usuário reconhece que:

a reserva realizada no VIPA representa intenção de uso, não garantia absoluta de vaga física;

deverá respeitar regras, horários e condições do estacionamento escolhido;

qualquer pagamento, dano, reclamação ou disputa relacionada ao veículo será tratada diretamente com o estacionamento.

RESPONSABILIDADES DO ESTACIONAMENTO

O estacionamento cadastrado é integralmente responsável por:

fornecer informações corretas e atualizadas (endereço, valores, horários e tipo de vaga);

a guarda, segurança e integridade dos veículos;

cumprimento das normas legais aplicáveis à sua atividade;

atendimento adequado ao usuário.

O VIPA não se responsabiliza por falhas operacionais do estacionamento.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO VIPA

O VIPA não se responsabiliza por:

danos, furtos, roubos ou avarias aos veículos;

perdas financeiras, lucros cessantes ou cobranças indevidas;

divergências de valores praticados pelos estacionamentos;

indisponibilidade temporária ou falhas técnicas do Aplicativo.

O VIPA não garante que o serviço estará livre de falhas ou interrupções.

USO INADEQUADO DA PLATAFORMA

É proibido:

fornecer informações falsas;

utilizar o VIPA para fins ilícitos;

tentar acessar sistemas internos ou áreas restritas;

copiar, modificar ou explorar indevidamente o Aplicativo.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Aplicativo VIPA, incluindo marca, layout, textos, imagens e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e pertence ao VIPA, sendo vedada sua utilização sem autorização.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade do VIPA e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

ENCERRAMENTO DO USO

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento. O VIPA poderá descontinuar o serviço, mediante aviso prévio sempre que possível.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário, salvo disposição legal diversa.

Ao utilizar o VIPA, você confirma que leu e concorda com estes Termos de Uso.